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As sentencas judiciais e o sistema normativo recursal
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O sistema de justiça brasileiro tem, de um lado, o prestígio da liberdade cognitiva do Judiciário; e de outro, com a crescente demanda recursal, o desprestígio das decisőes judiciais de 1Ş instância. Encontra-se delineado o embate teórico entre os princípios da cooperaçăo intersubjetiva e da oralidade, em confronto com o duplo grau de jurisdiçăo, nas sistemáticas incursőes recursais, o que acaba por fragilizar o nascituro princípio da eficięncia. O mote atual é o clamor pela célere jurisdiçăo, que vem escoltado pelo desapego ao conceito das visőes totalizantes e das certezas absolutas. Em que pese o pujante aceno ŕ tendęncia da força dos precedentes, a jurisdiçăo em 1ş grau, a rigor da vigorosa chancela da legalidade recursal, năo se incorpora como elemento de composiçăo das soluçőes conflituosas, eis que suas decisőes săo sistematicamente rechaçadas. É nesse imbróglio jurídico-político que se pretende ampliar o debate acerca do papel da jurisdiçăo de base que se apresenta na grandiosidade, em número, mas na pequenez da sua participaçăo. É dizer, figura tăo próxima dos conflitos, porém, tăo longe da soluçăo.
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